O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma guia de pagamento mensal que deve ser emitida e paga pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Porém, sabemos que nem sempre é possível cumprir com essa obrigação em dia e, com isso, surgem multas e juros que podem dificultar ainda mais a quitação da dívida.
Diante disso, muitos MEIs se perguntam: é possível renegociar o DAS? Segundo dados do Sebrae, até dezembro de 2020, mais de 50% dos MEIs estavam com o DAS em atraso.
A falta de pagamento do DAS MEI pode trazer consequências graves, como a inscrição na dívida ativa da União, o cancelamento do CNPJ e o impedimento de emitir o DAS mensal, o que dificulta a regularização da situação. No entanto, é possível renegociar o DAS e encontrar um caminho para quitar o valor devido.
Tem como renegociar o DAS MEI atrasado?
Sim, é possível renegociar o DAS MEI atrasado. Para isso, o MEI deve buscar informações junto à Receita Federal ou à prefeitura do seu município para saber como proceder. Em muitos casos, é possível parcelar o valor da dívida em até 60 meses, com juros e multas reduzidos.
É importante lembrar que o parcelamento não é automático, sendo necessário solicitar a renegociação junto aos órgãos competentes. Antes, só era permitido parcelar a dívida do Simples Nacional uma vez por ano. Agora, com a nova regra da Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, é possível reparcelar a dívida quantas vezes for necessário.
Como renegociar o pagamento do DAS MEI?
Para renegociar o pagamento atrasado do DAS MEI, o Microempreendedor Individual deve seguir alguns passos simples. Primeiramente, é necessário acessar o portal do Simples Nacional ou o site da Receita Federal. Em seguida, deve-se procurar pela opção “Parcelamento” e informar os dados solicitados, como o número do CNPJ e o valor da dívida.
Depois, é preciso escolher a forma de pagamento e o número de parcelas. Por fim, basta imprimir o DAS e efetuar o pagamento da primeira parcela. É importante lembrar que, ao optar pelo parcelamento, o MEI deve cumprir com o pagamento das parcelas em dia, evitando assim a incidência de novas multas e juros.
Dicas para se organizar e cumprir a renegociação do DAS MEI
Para evitar atrasos e garantir o cumprimento do parcelamento, algumas dicas são importantes:
- Faça um planejamento financeiro: antes de renegociar o DAS MEI em atraso, é importante que você faça um planejamento financeiro para entender como a sua empresa está gerando receita e quais são as suas despesas fixas e variáveis. Isso ajudará a identificar que valor você poderá destinar para o pagamento das parcelas.
- Priorize o pagamento do DAS MEI: quando o assunto é dívida, é essencial que você priorize o pagamento do DAS MEI, já que a falta de pagamento pode gerar multas e juros. Então, evite gastar dinheiro com outras coisas antes de quitar a parcela do seu parcelamento
- Crie uma rotina de pagamento: estabeleça uma rotina para o pagamento das parcelas. Uma boa dica é definir um dia específico do mês para o DAS MEI e incluí-lo na sua agenda para que você não se esqueça
- Utilize ferramentas de controle financeiro: existem diversas ferramentas de controle financeiro que podem ajudar na organização das finanças e a manter o pagamento do DAS MEI boleto em dia. Algumas delas são aplicativos de controle de gastos e planilhas de controle financeiro
- Negocie o parcelamento de acordo com a sua capacidade de pagamento: quando renegociar o DAS MEI, é importante garantir que as parcelas caibam no seu orçamento para que você possa mantê-las em dia
- Evite novas dívidas: foque em manter as suas finanças equilibradas e priorize o pagamento do parcelamento para que você possa se livrar das dívidas o mais rápido possível.
Agora que você sabe como renegociar o DAS, aproveite para regularizar o seu microempreendimento individual e garantir todos os benefícios!
