Você já ouviu falar sobre o saque Dep Cod 60 FGTS o que significa, mas não sabe exatamente o que significa ou como utilizá-lo?
Não se preocupe! Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tipo de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Entender como utilizar esse recurso pode ser muito vantajoso para você. Então, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o saque Dep Cod 60 FGTS!
O que é o saque Dep Cod 60 FGTS
É um tipo específico de saque autorizado pelo Governo Federal. Ele está relacionado ao término de contratos de trabalho por acordo entre empregado e empregador, previsto na Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Esse tipo de saque é liberado em casos de demissão por acordo entre as partes, onde o empregado recebe uma indenização equivalente à metade do aviso prévio e metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS.
O código “60” é utilizado para identificar essa modalidade de saque.
Como utilizar o saque Dep Cod 60 FGTS
Para utilizar o saque Dep Cod 60 FGTS, é necessário seguir alguns passos:
- Acordo entre empregado e empregador: Só é possível em casos de demissão por acordo entre as partes. Ou seja, tanto o empregado quanto o empregador devem concordar com a rescisão do contrato de trabalho.
- Formalização do acordo: O acordo de demissão por acordo deve ser formalizado por escrito, seguindo as regras estabelecidas pela legislação trabalhista. É importante contar com a orientação de um advogado ou profissional especializado para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
- Saque do FGTS: Após o acordo formalizado, o empregado tem o direito de sacar o valor correspondente à metade do aviso prévio e metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS. Esse saque pode ser realizado na Caixa Econômica Federal, de acordo com as regras estabelecidas pelo banco.
Perguntas Frequentes sobre “Saque Dep Cod 60 FGTS o que significa”
Confira algumas perguntas comuns sobre o saque Dep Cod 60 FGTS:
Todos os empregados têm direito ao saque Dep Cod 60 FGTS?
Não, o saque Dep Cod 60 FGTS está disponível apenas nos casos de demissão por acordo entre empregado e empregador.
É necessário comprovar o acordo de demissão para realizar o saque?
Sim, é necessário comprovar o acordo de demissão por escrito para ter direito ao saque Dep Cod 60 FGTS. O documento deve seguir as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.
Qual é o valor do saque Dep Cod 60 FGTS?
O valor do saque Dep Cod 60 FGTS corresponde à metade do aviso prévio e metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS.
O saque Dep Cod 60 FGTS afeta o direito ao seguro-desemprego?
O saque Dep Cod 60 FGTS não afeta o direito ao seguro-desemprego. O empregado demitido por acordo tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.
Quais documentos são necessários para realizar o saque?
Para realizar o saque do saque Dep Cod 60 FGTS, é necessário apresentar a documentação pessoal, como RG, CPF, carteira de trabalho, além do comprovante do acordo de demissão.
Conclusão
O saque Dep Cod 60 FGTS é um recurso disponível nos casos de demissão por acordo entre empregado e empregador.
Entender como utilizar esse saque pode ser vantajoso para aqueles que estão passando por essa situação.
Certifique-se de seguir todas as etapas corretamente e contar com a orientação de um profissional especializado para garantir seus direitos.
Se você está pensando em utilizar o saque Dep Cod 60 FGTS, aproveite essa oportunidade para utilizar os recursos disponíveis e cuidar da sua vida financeira.
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