A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma das doenças ocupacionais mais frequentes entre os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que realizam atividades repetitivas com as mãos. Profissionais das áreas de digitação, montagem, produção industrial, costura e serviços manuais estão entre os mais afetados por essa condição debilitante.
O trabalhador que desenvolve a síndrome como consequência do trabalho tem respaldo jurídico para solicitar benefícios junto ao INSS, o que pode garantir suporte financeiro durante o afastamento ou até mesmo uma aposentadoria, nos casos mais extremos.
Este artigo esclarece se Síndrome do Túnel do Carpo dá direito a aposentadoria, detalha os tipos de benefícios disponíveis no INSS, os critérios para concessão e orientações práticas para quem precisa reivindicar seus direitos. Entender o funcionamento do sistema previdenciário pode fazer toda a diferença em momentos de vulnerabilidade.
O que é a Síndrome do Túnel do Carpo?
A Síndrome do Túnel do Carpo é uma neuropatia causada pela compressão do nervo mediano ao nível do punho, dentro de uma estrutura chamada túnel do carpo. Esse nervo é responsável por parte da sensibilidade e dos movimentos dos dedos da mão. Quando comprimido, pode causar sintomas como dor, formigamento, dormência e perda de força, principalmente nos dedos polegar, indicador e médio.
Condição que está frequentemente associada à realização de atividades repetitivas com as mãos, postura inadequada ou sobrecarga nas articulações do punho. A evolução dos sintomas pode variar de acordo com a gravidade da compressão e o tempo de exposição aos fatores de risco. Por isso, é fundamental procurar avaliação médica assim que surgirem os primeiros sinais.
O diagnóstico é clínico, baseado nos sintomas relatados pelo paciente, exames físicos específicos e, em alguns casos, complementado por testes como a eletroneuromiografia. O tratamento pode incluir o uso de órteses, fisioterapia, medicamentos e, em situações mais graves, cirurgia para descompressão do nervo. Nos casos em que há impacto na capacidade laboral, pode ser necessário o afastamento do trabalho com respaldo do INSS.
Síndrome do Túnel do Carpo como doença ocupacional
A legislação brasileira reconhece a Síndrome do Túnel do Carpo como uma doença ocupacional quando sua origem está relacionada diretamente à atividade desempenhada pelo trabalhador. Nesses casos, ela é equiparada a acidente de trabalho, conferindo ao segurado o direito a uma série de benefícios e garantias específicas.
Para que a doença seja reconhecida como ocupacional, é fundamental que exista nexo causal entre a atividade profissional e a condição de saúde. Empresas que realizam atividades com risco ergonômico devem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo nos casos sem acidente típico.
Quando há o reconhecimento da doença como ocupacional, o trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno do afastamento e isenção da carência de 12 meses para receber benefícios por incapacidade. Além disso, há possibilidade de responsabilização da empresa por danos morais e materiais em ações na Justiça do Trabalho, dependendo da negligência quanto à prevenção da doença.
Quais benefícios o trabalhador com STC pode solicitar?
O INSS oferece alguns benefícios específicos aos segurados que sofrem de Síndrome do Túnel do Carpo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho. A depender da gravidade do caso, o trabalhador poderá receber auxílio-doença, auxílio-acidente ou até mesmo aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença é concedido ao trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias devido à STC. Para isso, é necessário apresentar atestado médico, exames e passar por perícia. Se houver reconhecimento de nexo ocupacional, o benefício passa a ter natureza acidentária, com vantagens como estabilidade no emprego.
Já o auxílio-acidente por Síndrome do Túnel do Carpo é devido quando a STC deixa sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, ainda que o trabalhador possa continuar exercendo sua profissão. É um benefício indenizatório, cumulativo com o salário, e pago até a aposentadoria. Por fim, se a doença resultar em incapacidade total e permanente, o trabalhador pode pleitear a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).
Documentação necessária para o pedido de benefício
Para solicitar qualquer um dos benefícios previdenciários relacionados à Síndrome do Túnel do Carpo, é essencial reunir uma documentação médica robusta e atualizada. Os documentos devem demonstrar claramente a existência da doença, sua evolução, os tratamentos realizados e a incapacidade funcional decorrente.
Entre os principais documentos exigidos estão: laudos médicos detalhados, atestados com CID (Classificação Internacional de Doenças), exames complementares como eletroneuromiografia, relatórios de fisioterapia e ortopedia, além de prontuários médicos, se disponíveis. A qualidade e a clareza dessas informações influenciam diretamente na decisão do perito do INSS.
Em casos de doença ocupacional, é importante apresentar também a CAT, que reforça o vínculo entre a atividade profissional e a doença. Além disso, documentos que descrevam a função exercida, como contracheques, contratos de trabalho e descrição de cargo, ajudam a contextualizar a rotina laboral do trabalhador perante a Previdência Social.
Agora, se você nunca contribuiu com o INSS, saiba que não está desamparado pela lei. Pois, o BPC/Loas, que funciona como uma aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu.
Dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e como superá-las
Apesar dos direitos garantidos pela legislação, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades no processo de reconhecimento da Síndrome do Túnel do Carpo como doença ocupacional. Negativas na emissão da CAT, perícias superficiais e indeferimentos administrativos são obstáculos recorrentes.
Uma das formas de superar esses entraves é buscar orientação especializada desde o início. Profissionais da área de saúde do trabalho, sindicatos, advogados previdenciários e contadores podem ajudar o trabalhador a reunir a documentação necessária e interpretar corretamente os requisitos legais para concessão do benefício.
Além disso, manter registros médicos desde os primeiros sintomas e buscar tratamento contínuo demonstram boa-fé e reforçam a seriedade da condição. Persistir nos trâmites, mesmo diante de negativas iniciais, é muitas vezes a única forma de garantir o acesso a um direito legítimo e assegurado por lei.
Síndrome do Túnel do Carpo pode dar direito a aposentadoria
A Síndrome do Túnel do Carpo é uma condição incapacitante que pode surgir como consequência direta das atividades profissionais exercidas diariamente por milhares de trabalhadores brasileiros. O INSS oferece diferentes tipos de benefícios que variam conforme a gravidade e permanência da incapacidade.
No entanto, o caminho até a concessão pode ser burocrático e exigente. Por isso, preparar-se com documentação completa, buscar apoio especializado e manter-se informado sobre os trâmites legais são atitudes que fazem a diferença.
Se você sofre com os sintomas da Síndrome do Túnel do Carpo, não hesite em procurar ajuda médica e jurídica com um advogado previdenciário. Seus direitos como trabalhador estão assegurados e podem ser fundamentais para preservar sua dignidade e sua saúde em um momento de vulnerabilidade.
