Quer saber contrato social o que é? Então é só continuar neste artigo que iremos falar sobre os principais detalhes a respeito desse assunto. Sem mais delongas, vamos ao que importa.
Contrato social o que é?
Em suma, o contrato social nada mais é que a certidão de nascimento da empresa, por assim dizer. Mas o que isso significa?
Quer dizer que, através desse documento, pode-se comprovar a respeito de todos os dados básicos de negócios, tais como:
- Quem são os sócios;
- Qual é o endereço da sede;
- Quais são os deveres de cada sócio;
- Qual é o ramo de atuação etc.
Ou seja, ao falar sobre contrato social o que é, podemos afirmar que se trata de um documento que contém todas as informações básicas de uma empresa.
Outra coisa que precisa saber é que, aqui no Brasil, toda empresa requer um contrato social para poder operar e até mesmo se registrar nos órgãos públicos.
Outro ponto a se mencionar sobre contrato social o que é, diz respeito ao fato de também poder utilizar esse documento para participar de licitações do governo, bem como para abrir uma conta bancária.
Além disso, o contrato social também define quem são os sócios e, portanto, os responsáveis legais da empresa.
Quais são os tipos de contrato social?
Agora que já sabe contrato social o que é, deve entender melhor sobre quais são os tipos, haja vista que podem variar de acordo com a natureza jurídica da empresa.
Dentre os tipos, mencionamos os seguintes:
Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA
Na verdade, o contrato social nada mais é que o nome da certidão de nascimento de uma sociedade limitada.
Nesse caso, leva em consideração as regras desse regime, sendo que é possível alterar, caso isso seja necessário.
Isso pode ser importante no caso de a empresa ainda estiver definindo quais atividades irá prestar ou mesmo quando se deve atualizar o ramo de atuação.
Contrato Social do EI – Empresário Individual
Na verdade, o contrato social do Empresário Individual se chama Requerimento de Empresário, que se trata de um formulário estabelecido pelo Governo.
A grande desvantagem desse requerimento é o fato de que não se pode alterar. Então, não é possível adicionar cláusulas extras.
Sendo assim, acaba sendo um formato mais adequado às empresas que têm uma atividade já estabelecida no mercado, a qual não tem previsão de mudanças a médio prazo.
Contrato Social para EIRELI
No que se refere ao contrato social para empresas EIRELI, ela se chama “Ato Constitutivo”, sendo que ela serve aos exatos mesmos propósitos que o Contrato Social e Requerimento de Empresário.
Então, nesse tipo de documento, é sim possível adicionar cláusulas extras, bem como adequá-las para o melhor uso da empresa.
A grande diferença em relação ao contrato social está apenas nas cláusulas padrões, as quais se devem alterar para poder se adequar à legislação da EIRELI.
Contrato social físico e a validação digital
Além de saber sobre contrato social o que é, também é interessante compreender a respeito do contrato físico e também da validação digital.
Nesse contexto, costuma-se se perguntar “como faço para fazer a assinatura digital“? Nesse caso, basta entrar em contato com uma empresa que possa ofertar esse serviço.
Por fim, se por acaso tiver documentos impressos, eles terão, no rodapé, uma chancela digital do órgão, o qual irá validar qualquer tipo de impressão que realizar como um documento original e oficial.
Mas, para você conseguir uma cópia do contrato social, é bem simples. Basta se dirigir até a Junta Comercial do seu estado.
Ao fazer isso, é só fazer o requerimento da segunda via no site da Junta, pagando o custo desse serviço que varia de acordo com o seu estado.
